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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:50
Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras
De acordo com a decisão, ao aumentar a carga horária, o patrão extrapolou o limite do poder diretivo
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 14:53
O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19
limites imbuídos ao poder diretivo do empregador. A análise encontra-se focalizada sob o instituto do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.
Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 19:48
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:00
JT declara rescisão indireta do contrato de empregado agredido
O empregado foi agredido física e verbalmente pelo filho do patrão, que detém certa parcela do poder hierárquico e diretivo
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:28
Trabalhador em BH não obtém indenização após deboche em grupo particular de aplicativo de mensagens
Para o julgador, a empresa não pode ser responsabilizada pelo fato que aconteceu fora do poder diretivo dela.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 16:54
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 09:00
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual
Proposta será enviada ao Senado.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 17:10
Projeto analisa a possibilidade de estuprador perder poder familiar sobre filho gerado em decorrência do abuso
De acordo com o autor do projeto, “uma mulher jamais deveria ter que se submeter a uma guerra no tribunal com o homem que a estuprou, visando garantir a proteção de sua criança”.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:35
Competência da justiça do trabalho. Abuso do poder de mando do empregador.
Uso de cheques do reclamante na atividade empresarial, o que culminou com a inclusão do nome do empregado em listas de órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:39
Jovem acusa pai de abuso para poder sair de casa e encontrar com namorado
Jovem teria forjado a acusação ao pai para poder sair de casa, morar com os irmãos e finalmente visitar o namorado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 11:52
Prisão preventiva não é motivo de indenização sem provas de abuso do Poder Público
e prisão preventiva, não há razão para o Poder Público indenizar.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:45
Extrapolação do poder patronal.
Dano moral procedente.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 10:29
Deputado condenado por abuso de poder econômico tem negado pedido de suspensão de execução da pena
O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta participação em esquema de fixação artificial de preços de combustíveis e derivados de petróleo, articulado com o objetivo de eliminar a concorrência em postos de gasolina no Amazonas.